DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

Espaço com os documentos oficiais publicados pela SEPLAN, organizados por categoria. Navegue pelas pastas para consultar, visualizar ou baixar os arquivos disponíveis.

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LDO 2026 - Anexo de Metas e Prioridades

LDO 2026 - Anexo de Metas Fiscais

LDO 2026 - Anexo de Riscos Fiscais

LDO 2026 - Lei nº 8.754 de 16 de julho de 2025

LDO 2026 - Lei nº 8.902 (Alteração - Anexo Teto Estatais e Orçamento de Investimento)

LDO 2026 - Lei nº 8.907 (Alteração - Emenda Impositiva)