DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

Espaço com os documentos oficiais publicados pela SEPLAN, organizados por categoria. Navegue pelas pastas para consultar, visualizar ou baixar os arquivos disponíveis.

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Anexo I - Base Estratégica
Anexo II - Atributos das Ações Orçamentárias
Anexo III - Vinculação entre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e as Ações Orçamentárias
Anexo IV - Meta Física e Financeira por Programa e Território
Anexo V - Demonstrativo por Territórios das Ações e Produtos
Lei nº 8.253, de 20 de dezembro de 2023
Marco Metodológico - Plano Plurianual 2024-2027