DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

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Anexo I - Base Estratégica

Anexo II - Demonstrativo Consolidado dos Recursos por Unidade Orçamentária

Anexo III - Metas Físicas por Programa, Ação e Território

Anexo IV - Demonstrativo por Território e por Programa - Análise SEPLAN - Parte A

Anexo IV - Demonstrativo por Território e por Programa - Análise SEPLAN - Parte B

Lei nº 7.326, de 30 de dezembro de 2019